O primeiro relato apareceu na página de Internet do "Público", logo após a chegada de José Sócrates à Venezuela "Sócrates e Pinho violaram proibição de fumar a bordo do voo de Lisboa para Caracas".
Para tentar evitar nova polémica, como a que afectou o chefe da ASAE no primeiro dia de vigência da lei (apanhado a fumar uma cigarrilha no Casino Estoril), o porta-voz da TAP apressou-se a justificar que "pedir para fumar num voo fretado é tão "normal" como solicitar uma "refeição especial" ou a distribuição de determinados jornais a bordo.

A polémica, ainda assim, ficou lançada. A alínea 2 do artigo 4.º da lei do tabaco refere ser proibido fumar nos "transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais". As excepções previstas contemplam apenas as áreas descobertas destes dois últimos meios de transporte - não os aviões. A multa para estes casos é de 50 a 750 euros, embora o próprio Governo tivesse previsto um limite de 1000 euros na versão inicial da lei, aprovada em Conselho de ministros em Março de 2007 - aliás, a legislação era para nem estar já em vigor, tendo sido antecipada para 1 de Janeiro, depois, pelos deputados.

Citando precisamente a legislação, o CDS não deixou as críticas por mãos alheias "Quando as pessoas querem ser autoritárias e moralistas, o destino prega--lhes uma partida", diz Hélder Amaral. O deputado afirma que o primeiro-ministro "devia dar o exemplo", para mais quando a indicação que o Governo deu foi de que a lei do tabaco "devia ser restritiva, porque também estavam em causa" os fumadores passivos - e não só a saúde de quem fuma.

Ontem à tarde, contactado pelo JN, o director-geral de Saúde foi curto na resposta "Não faço nenhum comentário sobre isso". E recusou-se a explicar se há alguma abertura na legislação que permita o fumo em aviões.

A TAP garante, por seu lado, que sim. "O cliente que freta um avião pode ter regras diferentes das da companhia", garantiu António Monteiro, porta-voz, explicando que passam a funcionar as regras acordadas. E em viagens oficiais, a prática de fumar é comum, mesmo quando esse acto era proibido em aviões.

O gabinete do primeiro-ministro não fez, ontem, qualquer comentário sobre o caso. DD e AM

In: Jornal de Noticias