Segundo o Instituto Nacional de Aviação Civil, Portugal tem dezenas de pistas de aterragem para aviões ultraleves em situação irregular e que nem são do conhecimento das autoridades, noticia a Lusa com base numa fonte do INAC. Cabe ao regulador da aviação civil a aprovação para construção e exploração destas pistas desde o decreto-lei nº 238 de 2004, mas o instituto só emitiu a regulamentação necessária dois anos depois. As lacunas na legislação permitiram que muitas pistas de ultraleves estejam sem qualquer certificação ou mesmo autorização das entidades competentes. Desde o novo regulamento de 2006, o INAC deu um prazo de dois anos aos proprietários, mas «até à data apenas um número reduzido de entidades solicitaram a aprovação de pistas». Segundo a mesma fonte, este facto põe em causa a segurança operacional dos utilizadores e a segurança dos cidadãos.

Esta sexta-feira, o INAC vai realizar uma sessão de sensibilização nas suas instalações sobre este assunto. Os proprietários das pistas para ultraleves podem ter «sanções pecuniárias» e outras penalizações: «Doravante, em caso de um qualquer acidente, as seguradoras poderão recusar-se a pagar, alegando a falta de autorização».

Para a aprovação do regulador, os proprietários vão ter que apresentar uma autorização camarária, a identificação de um responsável pela segurança operacional da pista, plantas de localização e eventuais protocolos com terceiros. Também a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR terão acesso ao registo destas pistas.

«As autorizações pelas câmaras municipais já eram necessárias, mas não são atribuídas de forma sistemática e, muitas vezes, as autarquias nem sabem que existem pistas para ultraleves no seu concelho», explicou.

As pistas para ultraleves têm aumentado consideravelmente em Portugal, assim como estes veículos. Embora o pequeno avião «não seja habitualmente utilizado para transporte de terceiros, pode perfeitamente servir a fins ilícitos», o que aumenta a preocupação relativamente ao caso.

In: Diário IOL